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O número de policiais militares trabalhando em Santa Catarina é o menor desde 2012. Hoje são 10.719 homens e mulheres na PM catarinense, incluindo os policiais que se formaram no fim do ano. Em outubro de 2012, eram 10.911 servidores. Os números são do Portal da Transparência do governo de Santa Catarina. A grande maioria das perdas da PM é por aposentadorias, agentes que entram para a reserva depois de cumprirem o tempo de serviço.

Quando está em reserva remunerada, o policial ainda tem condição de ser chamado para servir em casos extremos. Hoje são mais de 5 mil policiais na reserva remunerada em SC. Em média, os praças ficam dez anos nesse tipo de reserva enquanto os oficiais ficam a partir de cinco anos até a aposentadoria tradicional (os “reformados”, como chamam). Em 2017, 400 policiais passaram para a reserva. Um ano antes, 881 policiais entraram na reserva. De 2012 a 2017, o número de profissionais inativos subiu de 6.474 para 8.926.

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Os policiais estão inclusos na chamada “aposentadoria especial”, que permite que trabalhadores se desliguem mais cedo por realizar atividades de risco ou estafantes. O problema é que no Brasil mais da metade dos servidores estaduais têm direito às regras de aposentadoria diferenciada: 51% do total de servidores. Os PMs são 15% dos aposentados precoces, só atrás dos professores. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 96% dos policiais militares no Brasil se aposentam antes dos 50 anos. Essa parcela cai para 75% entre os policiais civis.

As entidades que representam os PMs no país concordam que é cedo para deixar a farda, mas explicam que para prolongarem o tempo de serviço é preciso reestruturar as carreiras na corporação. Dois fatores básicos seriam responsáveis pelas aposentadorias precoces. O primeiro é que a maioria trabalha nas ruas, convivendo com a violência diária, sem alternativa de ir para um escritório quando ficam mais velhos. O segundo motivo é que há várias regras limitando a permanência na corporação. Cada Estado tem uma regra para a aposentadoria na PM e ela costuma variar conforme a patente. Por exemplo, após chegar a coronel, o policial militar é obrigado a se aposentar com seis anos no posto.

São Paulo é um dos Estados que tentou mudar a idade obrigatória de aposentado, popularmente chamada de “expulsória”. “É um paradoxo permitir que a pessoa ingresse na Polícia Militar aos 30 anos, mas não permitir que essa pessoa cumpra o tempo de serviço mínimo para passagem para a inatividade, que é de 30 anos de serviço. A alteração da idade-limite, portanto, não é apenas medida de justiça, mas de coerência”, afirma o secretário estadual da Segurança Pública, Mágino Alves.

Apesar do merecido reconhecimento pelo trabalho desempenhado na segurança da população, a condição atual faz com que boa parte desses profissionais passe uma grande parcela da vida produtiva aposentada, quando poderia estar contribuindo se tivesse um instrumento de incentivo adequado para permanecer. Hoje a expectativa de vida é maior, mas a idade de aposentadoria especial não mudou. A maior despesa do Executivo estadual e federal é com a previdência. Na folha de pagamento dos servidores estaduais, por exemplo, a fatia dos inativos e pensionistas chega quase à metade.

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