Secretário de Turismo, Esporte e Cultura de SC de SC, Leonel Pavan: Jogo legalizado gera receita e movimentação turística (Divulgação)

A mobilização pela legalização e regulamentação dos jogos e cassinos em complexos turísticos do país ganhou força essa semana, em Brasília com o lançamento de mais uma frente parlamentar de apoio à causa, constituída por 229 parlamentares. O colegiado se soma ao movimento já existente e deflagrado nesta quarta-feira última, 18, em reunião na Câmara Federal pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo – Fornatur e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo.

Após o lançamento de um manifesto em que também defendem a aprovação urgente do projeto que moderniza o Instituto Brasileiro de Turismo – Embratur, transformando- o em serviço social autônomo e, do projeto da nova Lei Geral do Turismo, as lideranças obtiveram a promessa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, de que as matérias deverão entrar em regime de urgências nas próximas semanas, o que deverá agilizar sua votação em plenário. A expectativa é a de que a aprovação possa acontecer até dezembro.

No caso de liberação dos jogos e cassinos todas as propostas foram reunidas no projeto de lei 442\91, que tramita já há 26 anos na Câmara Federal. A unificação dos projetos resume, até agora, que, caso legalizados, os jogos só poderão funcionar em resorts turísticos com complexos de lazer, convenções e compras. Também estariam limitados ao número de habitantes dos estados. Até agora, o que se tem previsto é que estados com até 15 milhões de habitantes poderão ter um cassino, caso de SC. Aqueles com população entre 15 milhões e 25 milhões poderão ter até dois, é o caso de Minas, Rio e Bahia; e São Paulo, que tem mais de 25 milhões, poderá ter até três. Ainda pelos projetos em tramitação, parte da arrecadação com os jogos seria destinada aos fundos de assistência social, além do turismo.

O vice-presidente de Relações Institucionais do Fornatur, secretário de Turismo, Esporte e Cultura do Estado, Leonel Pavan, um dos coordenadores do movimento considera a atividade vital para o crescimento do turismo interno e de visitantes estrangeiros, além da geração de emprego e renda com o retorno dos tributos, calculados ao redor de R$ 30 bilhões \ano. “Há meios modernos de fiscalização atualmente e a liberação não será geral , em qualquer estabelecimento, só nos complexos turisticos”, resume . Hoje o jogo clandestino movimenta cerca de R$ 20 bilhões. Na América do Sul, só Brasil e Bolívia ainda não regulamentaram a prática.

Comentários

comentários