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A bancada ruralista pretende votar essa semana na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6299/2002 que torna ainda mais flexível e amplia a utilização de agrotóxicos no país. A votação do PL, conhecido como “pacote de veneno”, de autoria do senador Blairo Maggi (PP/MT), é articulado pela bancada ruralista e o governo de Michel Temer (MDB). Se aprovado, vai flexibilizar a pesquisa, produção, embalagem, rotulagem, o armazenamento, a comercialização, o controle, a inspeção e a fiscalização no uso de agrotóxicos.

De acordo com o deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), esse projeto não pode ser aprovado pois flexibilizará ainda mais o uso de produtos com substâncias cancerígenas já banidas em outros países. “Mesmo após diversas instituições como Anvisa, Fiocruz e Ministério Público declararem que o texto do projeto é inconstitucional, pois libera agrotóxicos que possuem substâncias cancerígenas, mutagênicas e que podem produzir má formação de fetos, a bancada ruralista continua tentando votar às pressas o projeto, ” declarou o professor Pedro Uczai.

Mudanças propostas

Para o deputado Pedro Uczai, ao propor que os venenos deixem de ser chamados de ‘agrotóxicos’ e passem a ser designados como produtos ‘fitossanitários’, fica claro a artimanha da bancada ruralista, que está na contramão da literatura científica sobre o tema. “Os ruralistas estão defendem o interesse de empresas privadas que financiaram suas campanhas políticas e não estão preocupado com as pesquisas científicas que relacionam o usos descontrolado de agrotóxicos na produção de alimentos com o aparecimento de doenças nas pessoas,” destaca o parlamentar.

Outra medida proposta no Pacote do Veneno é reduzir o papel de órgãos de fiscalização. “Ao retirar do Ibama a prerrogativa de avaliar o impacto na área de meio ambiente e da Anvisa, o impacto na saúde, vamos permitir que se utilize agrotóxicos sem passar por uma avaliação desses órgãos, centralizando apenas no Ministério da Agricultura que, neste momento, está a serviço das multinacionais que comercializam agrotóxicos”, lamentou Pedro Uczai

De acordo com Uczai, é preciso que a sociedade saiba o que está acontecendo e se mobilize para barrar o projeto. “Enquanto países da Europa produzem cada vez mais produtos orgânicos, nós estamos regredindo. É possível ter uma agricultura rentável, produtiva e saudável e depende de nós construirmos alternativas. Eu temo pelas vidas das pessoas, se aprovado esse projeto.” O parlamentar lembrou que essa mesma bancada ruralista faz pressão na Câmara para evitar a instalação de uma Comissão Especial para discutir o PL 6670/2016 que trata da Política Nacional de Redução de Uso de Agrotóxicos (Pnara).

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