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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra duas servidoras municipais de Ermo, no sul do estado, que se candidataram ao cargo de Vereador apenas para usufruir de licença remunerada enquanto faziam campanha para outro candidato.

Na ação, o Promotor de Justiça Pedro Lucas Vargas relata que as servidoras públicas Daiana de Aguiar de Mattos e Greice Simão Nunes foram candidatas nas eleições para Vereador, em 2016. Como candidatas, usufruíram, nos quatro meses que antecederam ao pleito, da licença remunerada para atividade política garantida pela Lei Complementar nº 64/90.

Porém, conforme apurou o Ministério Público, Daiana e Greice não concorreram efetivamente, tanto que obtiveram nenhum e um voto, respectivamente. Em vez disso, fizeram campanha para outros candidatos. Mesmo assim, receberam os salários durante o período de licença remunerada irregular.

Nos quatro meses nos quais ficaram afastadas do serviço, Daiana recebeu o total de R$ 4.587,96 e Greice recebeu R$ 4.485,20. “Infelizmente, eram cabos eleitorais remuneradas pelos cofres públicos”, resume o Promotor de Justiça.

Para o Ministério Público, as servidoras violaram os princípios da supremacia do interesse público, da legalidade, da impessoalidade, da lealdade às instituições, da moralidade e da honestidade, e devem ser condenadas por ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Caso a ação seja julgada procedente, elas deverão ressarcir integralmente o dano ao erário, e estarão sujeitas à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. A ação ainda não foi avaliada pelo Poder Judiciário. (ACP nº 0900032.10.2017.8.24.0076)

MPSC identificou 115 candidaturas suspeitas de servidores públicos

O MPSC, por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), remeteu aos Promotores de Justiça do Estado informações sobre possíveis irregularidades em 115 candidaturas inscritas no pleito eleitoral de 2016, todas elas de servidores públicos.

A suspeita surgiu após avaliação dos resultados das eleições e do número de votos que esses candidatos receberam – menos de dez votos para cada disputante, muitos inclusive sem nenhum voto registrado. Existe a possibilidade de que os candidatos, como no caso das duas candidatas em Ermo, tenham concorrido apenas para usufruir da licença remunerada para servidores em campanha eleitoral, sem praticar atos efetivos de campanha.

De acordo com o Coordenador do CMA, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, as candidaturas suspeitas envolvem servidores de todos os níveis, tendo o possível problema ocorrido em ao menos 80 Municípios do Estado.

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