O Tribunal de Justiça de Santa Catarina iniciou neste mês o primeiro ciclo de avaliação das audiências de custódia regionalizadas, implantadas no Estado em 15 de outubro de 2018. Desde então, as audiências se concentram em 35 comarcas-sedes, com abrangência sobre outras 75 comarcas integradas, que alcançam assim as 111 unidades distribuídas em território catarinense. Segundo dados preliminares, foram feitas neste período 5,4 mil audiências – média de 39 por dia. 

Em Blumenau, a média foi de duas audiências de custódia diárias. Em 137 dias foram feitas 269 audiências, originadas da cidade-sede e da comarca integrada de Gaspar. Destas, 64% ocorreram no período de expediente forense e 36% durante período sem expediente forense. O relatório teve por base dados inseridos no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) pelas unidades judiciárias com competência criminal e pelos servidores plantonistas.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJ, na última semana, fez chegar relatórios pormenorizados aos magistrados catarinenses para análise dos dados e proposição de soluções acerca dos impactos da audiência de custódia no âmbito do primeiro grau de jurisdição, iniciativa já prevista em resolução do Conselho da Magistratura depois de seis meses de sua vigência. A análise também servirá para detectar eventuais inconsistências na alimentação de dados e adequá-las para formulação de estatísticas fidedignas.

A primeira reunião desse ciclo de avaliação das audiências de custódia, ocorreu semana passada, na sede do TJ, contou com a participação dos magistrados Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, juíza auxiliar da Presidência; Renato Gomes da Cunha, juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência; Rodrigo Tavares Martins, juiz do Núcleo V da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ); Rafael Germer Condé, coordenador de Magistrados; Jussara Schittler Wandscheer, presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), e da servidora Mariane Stähelin da Silva, secretária do GMF.

Os primeiros relatórios com o número de audiências de custódia feitas em 2018 e 2019, em dias com e sem expediente forense e com especificação da comarca de origem da prisão, podem ser acessados aqui.

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