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O governador Carlos Moisés assinou um decreto que isenta o medicamento Spinraza, utilizado em pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME), do pagamento de ICMS em Santa Catarina. A nova regra, com efeito retroativo a 1º de janeiro, deve ser oficializada com a publicação no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 28.

“Com esta decisão, Santa Catarina proporciona, imediatamente aos pacientes, economia no custo total do tratamento da doença. O remédio é uma das únicas maneiras de amenizar os sintomas e melhorar a qualidade de vida dos portadores da AME”, avaliou o governador.

A AME é uma doença genética degenerativa neuromuscular, que paralisa funções motoras a partir dos seis meses de idade. Atualmente, cada dose do remédio custa cerca de R$ 355 — o valor varia conforme as mudanças na cotação do dólar. Ao todo, são necessárias seis doses por paciente para completar um ano de tratamento, totalizando aproximadamente R$ 2,1 milhões, com impostos.

O ICMS total para o remédio é de 17% — 5% em Santa Catarina e os outros 12% no Espírito Santo, onde a empresa Biogen Brasil Produtos Farmacêuticos Ltda, que tem o registro do medicamento, faz a importação. Com a decisão do governador Moisés, a economia para os pacientes proporcionada pela isenção catarinense será de pouco mais de R$ 100 mil por ano de tratamento. O Espírito Santo também concede isenção do ICMS para este tipo de medicamento. 

Serão encaminhadas ao MPSC as reclamações feitas pelos consumidores ao PROCON.

Posted by Click Catarina on Monday, January 28, 2019

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