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    Juizado da Violência Doméstica deferiu 33 medidas protetivas em cinco dias em Florianópolis

    Hoje, o Juizado da Violência Doméstica da Capital tem 3,1 mil processos em trâmite

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    TJSC (Divulgação)

    O Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca da Capital registrou 109 atos judiciais nos cinco dias da programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa. O juiz Marcelo Volpato de Souza, titular da unidade, presidiu 31 audiências, deferiu 33 medidas protetivas e prolatou 45 sentenças.

    Para o magistrado, Florianópolis apresenta avanços importantes na melhoria do atendimento às mulheres vítimas de violência. “Embora os números reflitam o quadro preocupante sobre a questão, eles também indicam que as vítimas estão se sentindo mais encorajadas a denunciar e a quebrar o ciclo de crimes nos lares”, interpreta.

    Hoje, o Juizado da Violência Doméstica da Capital tem 3,1 mil processos em trâmite. É a única vara especializada exclusivamente em casos de violência doméstica do Estado.

    Volpato salienta a importância do atendimento prioritário e das medidas protetivas, que devem ser decididas com a máxima urgência e em regime de plantão. Os resultados auxiliam na formação de rede para a mulher ter maior segurança em falar e se desvencilhar do ciclo de violência.

    “Isso tem facilitado e feito com que essas denúncias venham à tona, que as mulheres criem coragem e tenham o amparo das instituições para falar o que está acontecendo e expor o problema que ficava escondido”, afirma. Ele sugere a ampliação para 24 horas do horário de plantão do serviço especializado da Delegacia de Atendimento à Mulher, na Capital.

    Além disso, cita como avanços a existência de uma casa de abrigo às vítimas até que elas se restabeleçam, as capacitações de atendimento na delegacia especializada e os encaminhamentos de tratamento, por exemplo, de dependência ao álcool e às drogas – problema considerado bastante recorrente nos casos registrados.

    Na última semana, o programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de justiça estaduais, e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.


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