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    Filho de detento morto em presídio receberá pensão provisória do Estado

    A criança de oito anos, que teve seu pai assassinado por companheiros de cela, vai receber uma pensão alimentícia no valor de 2/3 do salário mínimo

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    A 1ª Câmara de Direito Público do TJ negou provimento a agravo de instrumento interposto pelo Estado e manteve tutela provisória de urgência, deferida pela Vara da Fazenda Pública da comarca de Itajaí, que concedeu pensão alimentícia no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de criança de oito anos que teve seu pai – que cumpria pena em penitenciária do Vale do Itajaí – assassinado por seis outros detentos com quem dividia cela. O crime ocorreu pouco depois do meio-dia de 23 de fevereiro de 2018.

    O Estado, na peça recursal, argumentou inexistir relação de causalidade entre a suposta omissão dos agentes públicos e o evento morte, assim como alegou falta de provas nos autos de que o falecido efetivamente contribuía para o sustento da criança. O desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria, rebateu tais argumentos. Para ele, ficou comprovado que a morte do homem ocorreu enquanto mantido sob a tutela do Estado, fato que torna inafastável a responsabilidade do ente público pelo episódio. 

    O magistrado acrescentou que a criança, com apenas oito anos e integrante de família com parcos recursos financeiros, tem presumida sua dependência financeira do pai. O colegiado, de forma unânime, confirmou a tutela provisória de urgência. 

    Sérgio Ricardo Barbosa, sargento dos bombeiros de Navegantes, morreu na tarde desta quinta-feira, 4.abr.2019, após tentar salvar um trabalhador que teria ficado pendurado no telhado do ginásio de esportes, do colégio Irene Romão, no bairro São Pedro Pontal, em Navegantes. Segundo populares o bombeiro não usava equipamento e acabou caindo do telhado.

    Posted by Click Catarina on Thursday, April 4, 2019

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