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    Pedido de CPI da ponte Hercílio Luz é protocolado na Alesc

    CPI tem prazo de 120 dias para apresentar um relatório, prorrogável por mais 120 dias

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    Ponte Hercílio Luz
    Foto: Harley A. dos Santos

    Conduzido pelos deputados Bruno Souza (PSB) e Jessé Lopes (PSL), o pedido de instauração da CPI da Ponte Hercílio Luz foi protocolado na tarde desta quarta-feira (06), na Assembleia Legislativa, com 26 assinaturas parlamentares.

    Segundo Bruno Souza, os recursos investidos na ponte somam mais de R$ 700 milhões, conforme dados do Ministério Público e do Tribunal de Contas. “Todo esse recurso vem das pessoas, não vem do dinheiro público. Não existe dinheiro público. Existe só o dinheiro das famílias, dos pagadores de impostos. Sendo assim, nós temos que dar uma resposta e dizer porque tanto recurso foi investido em uma obra que nunca termina. Essa mesma obra que foi construída em poucos anos, na década de 1920, agora leva mais de 30 anos para conseguir voltar para a população.”

    O parlamentar destaca que esse dinheiro não deveria nem ter saído do bolso do pagador de impostos. “Nós temos uma carga tributária que é ofensiva e, quanto mais impostos nós temos, menos geração de empregos, menos oportunidades. Esse tipo de obra, esse tipo de descaso com o dinheiro das pessoas é justamente o que leva o que temos hoje no Brasil: uma carga tributária de países escandinavos, mas ao contrário de lá, com serviços públicos tão ruins.”

    Em coletiva à imprensa na tarde de terça-feira, quando foi à Assembleia para deixar sua mensagem anual, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) declarou que todos os que trabalharem para esclarecer, dar transparência a esse processo, em Santa Catarina, estão coadunados com os objetivos de governo. “Nós também temos todo o interesse em saber o que aconteceu, o que acontece e no nosso governo nós daremos toda a transparência sobre os rumos desta obra daqui para a frente.”

    Também presente na cerimônia da leitura da mensagem do governador, o procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, informou que o Ministério Público já ajuizou algumas demandas sobre esse tema. “É evidente que o trabalho da CPI sempre acaba resultando num encaminhamento ao Ministério Público para a apuração de eventuais responsabilidades. Portanto, sendo desenvolvidos os trabalhos, sendo colhidos os elementos, o MP também será parceiro para desencadear as medidas que sejam da sua responsabilidade.”

    Passos depois de protocolado o pedido

    Depois de protocolado, o pedido será encaminhado à presidência. “O presidente irá decidir se pede para os líderes dos partidos encaminharem em bloco os membros da CPI ou se encaminha para a procuradoria. Eu, particularmente, acredito que tenha um fato determinado muito claro e o passo recomendado deveria ser que os líderes indicassem os membros para que a gente pudesse instaurar, então, a CPI”, esclarece Bruno Souza.

    A CPI tem um prazo de 120 dias para apresentar um relatório, prorrogável por mais 120 dias. “Então, nesse período, nós temos que apresentar de fato uma recomendação. Os próximos passos são esses. Agora, é preciso indicar os membros para a composição da CPI”, conclui o parlamentar.


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