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A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão de primeiro grau que condenou uma concessionária de energia elétrica de Santa Catarina a pagar R$ 6,4 mil por danos materiais a um piscicultor de Rio do Oeste que teve a energia elétrica interrompida por 16 horas.

Em janeiro de 2017 o serviço de fornecimento de energia elétrica foi interrompido nos dias 9,14,15 e 16. O laudo solicitado pelo piscicultor, e elaborado por profissional especializado na área, apontou que 3,5 mil peixes morreram devido ao não funcionamento do sistema que potencializa a capacidade de transferência de oxigênio na lagoa. A morte dos animais correspondeu a 55% da produção do homem, que teve prejuízo de R$ 6.440,00.

Em sua defesa, a companhia alegou que o produtor não teria atualizado os dados cadastrais junto à concessionária e que o fornecimento de energia elétrica na localidade estava dimensionado para atendimento residencial. Afirmou, também, que a queda de energia se deu em razão das tempestades que assolaram a região, provocando descargas elétricas, causando danos à rede de distribuição de energia e que o laudo técnico não foi capaz de afirmar qual foi o prejuízo experimentado com a perda da produção.

O desembargador Rubens Schulz valeu-se do Código de Defesa ao Consumidor para demonstrar a responsabilidade civil da concessionária e que o seu dever de indenizar pressupõe a existência do ato ilícito, do dano e do nexo de causalidade entre ambos, independentemente da existência de culpa.

“Nesse contexto, a mera alegação de que a perícia foi produzida unilateralmente pelo autor não tem o condão de afastar a credibilidade do referido documento, especialmente porque a ré não apresentou impugnação pontual e específica, nem produziu prova confrontante. Por fim, não se mostra razoável pretender impor a pequenos agricultores a aquisição de geradores de energia para suprir eventual má prestação do serviço fornecido pela ré, haja vista que quem contrata o serviço de energia elétrica contrata algo essencial e que precisa ser contínuo”, disse Schulz.

Ao todo, 70 policiais militares, que fazem parte da sessão técnica dos batalhões do estado, passaram pela formação.

Posted by Click Catarina on Tuesday, February 12, 2019

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