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    Tribunal de Justiça nega habeas corpus a homem flagrado com 76 quilos de maconha

    Magistrada destacou que bons antecedentes e residência fixa não afastam por si sós a necessidade de prisão cautelar

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    A desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho negou liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de réu flagrado com 76 quilos de maconha transportados do Paraná para a cidade de Itapema, no Litoral. Ele teve sua prisão em flagrante transformada em preventiva pela 3ª Vara Criminal da comarca de Blumenau.

    No habeas, contudo, buscou liberdade para responder ao processo sob os argumentos de que não apresenta antecedentes criminais e possui residência fixa, predicados que comprovariam a desnecessidade de sua segregação cautelar.

    Os argumentos não convenceram a magistrada. Ela repisou entendimento do juízo de origem de que a prisão é necessária para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

    Destacou inclusive que o acusado tentou fuga após notar que sofreria abordagem policial em rodovia do estado. Com base em jurisprudência do STJ, lembrou ainda que bons antecedentes e residência fixa não afastam por si sós a necessidade de prisão cautelar. Também apontou que medidas cautelares diversas não se enquadrariam ao caso. O HC deve ser apreciado de forma colegiada em breve para enfrentamento de seu mérito.


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